Você começou a receber o BPC nos últimos cinco anos? Houve desconto de imposto retido na fonte ao receber os Atrasados?
O INSS desconta mensalmente o Imposto de Renda de qualquer benefício sempre que o valor a ser pago supere o limite de isenção definido na tabela vigente.
Ao conceder o BPC o INSS paga os “atrasados” a partir da data de solicitação do benefício até o deferimento do BPC, ocasião em que ocorre o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte.
Para saber se você tem direito à restituição do Imposto Retido na Fonte, instale o aplicativo MEU INSS e faça login com a conta gov.br do beneficiário.
Após o login localize na tela mais abaixo a opção “Extrato do Imposto de Renda” e clique nela. Selecione a seguir o ano em que você começou a receber o BPC e continue.
Aparecerá o demostrativo dos rendimentos pago no ano selecionado. Observe no item Imposto Retido na Fonte.
Se houver qualquer valor informado você tem direito à restituição deste valor. Para isto, será necessário enviar a declaração do Imposto de Renda