O Imposto de Renda Retido na Fonte e o BPC LOAS

Muitas pessoas que buscaram o direito ao Benefício de Prestação Continuada — o BPC ou LOAS podem ter Imposto de Renda retido na Fonte, sendo um tributo que incide sobre a renda de qualquer cidadão brasileiro. Ele incide mensalmente e a fonte pagadora, empresas e órgãos públicos, estão obrigados a descontar do salário de trabalhadores e aposentados o imposto de renda e efetuarem o pagamento à Receita Federal. Por isso é chamado de Imposto de Renda retido na Fonte.

Imposto de Renda Retido na Fonte.

O Imposto de Renda é um tributo que incide sobre a renda de toda pessoa de foma mensal. No caso das pessoas físicas há duas formas incidência de imposto de renda: O Carnê-Leão, para profissionais liberais e autônomos e o Imposto de Renda Retido na Fonte, que incide sobre o salário do trabalhador empregado, sejam eles do setor privado ou público, além de pensionistas e aposentados.

Contudo, essa cobrança do imposto de renda segue a tabela progressiva do imposto de renda mensal como no exemplo abaixo:

Tabela Mensal do Imposto de Renda 2022

Observe que, conforme a tabela acima, todos os rendimentos recebidos pela pessoa física até o valor de R$ 1903,98 estão isentos do Imposto de Renda, não há cobrança de imposto.

Após a concessão do Benefício Assistencial BPC, o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, calcula os pagamentos a partir da data em que foi dada entrada no pedido do benefício.

Devido à demora na análise e concessão, muitas vezes no mês em que será pago os retroativos ou atrasados supera em muito a faixa de isenção do Imposto de Renda no mês, sendo então devido aí a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte. A fonte aqui se refere à pessoa jurídica, no caso o INSS.

Portanto, sempre que qualquer pensionista ou aposentado tiver um rendimento a ser pago pelo INSS que supere o limite de isenção do Imposto de Renda no mês, haverá o desconto do tributo e o recolhimento deste valor para a receita federal.

Recebi os retroativos do BPC e descontaram o Imposto retido na fonte e agora?

Há duas situações aqui, primeiramente para aqueles que recebem o BPC o valor do benefício é de um salário-mínimo, o que por sua vez está na faixa de isenção do Imposto de renda. Portanto, não haverá mais incidência de Imposto de Renda e os mesmos estão desobrigados de declarar o Imposto de Renda anual.

Para as pessoas que se encaixam nos critérios de obrigatoriedade em declarar o Imposto de Renda Anual haverá multa caso não o façam, além de ficarem com o CPF pendente de regularização, o que não acontece com os que recebem apenas o BPC.

Aos que tiveram o Imposto de Renda retido na fonte por ocasião do recebimento dos retroativos, poderão ter direito à restituição deste Imposto retido na fonte.

Visto que, estão desobrigados de declarar o Imposto de renda, para poderem receber a restituição do imposto retido na fonte será necessário o envio da declaração do imposto de renda correspondente ao ano posterior à data em que você passou a receber o BPC.

Exemplo, se uma mãe de autista ao solicitar o BPC junto ao INSS, recebeu de valores retroativos um valor de R$ 8.500,00 e possua de Imposto Retido na Fonte R$ 1.350,00 recebidos em novembro de 2021.

A mãe como responsável legal do beneficiário, autista, poderá efetuar a declaração do imposto de renda em 2022 para que assim possa receber a restituição do imposto retido na fonte.

Segundo a Receita Federal, o contribuinte que, estando desobrigado de apresentar a declaração Anual do imposto de Renda e tiver Imposto de Renda Retido na Fonte, terá um prazo de cinco anos para fazer a sua declaração para poder ter direito à restituição deste valor.

E se eu fizer a declaração do Imposto de renda não perderei o BPC?

Não, de forma alguma. O BPC não é considerado uma renda pela receita Federal e, além disso, essa informação já está de posse da Receita Federal, pois se trata de valores pagos acumuladamente e se referem aos meses atrasados do BPC. Portanto, não haverá tal possibilidade.

Direito à Restituição

Como já mencionado anteriormente, será necessário enviar a declaração do imposto de renda para que o imposto retido na fonte seja restituído a você.

Ressalte-se aqui que se você teve o imposto retido na fonte descontado dos retroativos pagos quando recebeu o BPC, haverá um prazo de cinco anos para que você envie a declaração para que o valor do Imposto Retido na Fonte seja depositado pela Receita Federal na sua conta.

Para saber se você esse é seu caso, vá ao site ou aplicativo MEU INSS ao faça login com a conta GOV.BR do beneficiário. Selecione a opção Extrato do Imposto de Renda e selecione o ano em que começou a receber o BPC LOAS.

No extrato, verifique em Rendimentos Tributáveis e Imposto Retido na Fonte, na linha 5, em Imposto Retido na Fonte. Se houver algum valor acima de zero você tem direito a receber esse imposto retido na fonte, bastando para isso apresentar sua declaração do Imposto de Renda referente ao ano subsequente.

Outra informação importante é que por não estarem obrigados a Declarar o Imposto de Renda, a Receita não aplicará multa em caso de declarações atrasadas. Portanto, se você tem direito à restituição, entre em contato para mais informações e converse comigo.

Cabe aqui ressaltar que a Receita Federal somente efetua o pagamento da restituição se a conta indicada estiver no CPF do titular da Declaração do Imposto de Renda ou se a conta for conjunta.

Imposto Retido na fonte para aposentados e pensionistas

Para quem é aposentado ou pensionista vale o mesmo entendimento, ou seja, para quem começou a receber aposentadoria ou pensão nos últimos 5 anos e recebeu de atrasados os meses acumulados desde que deu entrada no pedido baixe o aplicativo do MEU INSS e entre as opções selecione Extrato do Imposto de Renda, como na imagem abaixo.

Selecione o ano em que começou a receber sua aposentadoria ou pensão e continue e observe no extrato que aparecer para você se logo no início em “Imposto Retido na Fonte” aparece algum valor. Se houver, basta você enviar a declaração do Imposto de Renda do exercício correspondente que esse valor será depositado em sua conta pela Receita Federal. Para mais informações ou atendimento sem compromisso entre em contato pelo WhatsApp.

Sobre Richardson Serra Contabilidade

Richardson Serra Araújo é um profissional de contabilidade registrado e habilitado no Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão sob o número MA-015776/O-4 sendo também pai de um filho adolescente autista verbal. Entre em contato pelo nosso WhatsApp para tirar dúvidas ou para mais Informações. Será um imenso prazer atender você. Siga-me também no Instagram: @richardsoncontador.