​SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF

A situação cadastral do CPF é algo que nem sempre as pessoas costumam dar a devida importância. Todavia, a situação cadastral do seu CPF pode ser consultada pelo site da Receita Federal.

Para isso acesse a página da Receita ou faça uma busca pelo termo situação cadastral do CPF em sites de busca, digite seu CPF e a data de nascimento e clique em consultar.

Se seu CPF estiver na situação regular, tudo bem, embora isso não signifique que sua situação fiscal junto à Receita esteja bem.

Duas situações costumam se destacar quando as pessoas percebem que seu CPF não está regular: situação cadastral Suspenso ou Pendente de Regularização, embora hajam outras situações, estas são as que mais se destacam.

Situação CPF Suspenso.

Isto significa que o cadastro do CPF na Receita Federal está incorreto ou incompleto. Algumas vezes há um conflito cadastral entre o que está na base da Receita Federal e o cadastro da pessoa junto à Justiça Eleitoral.

Nestes casos, a pessoa será aconselhada a fazer uma revisão no cadastro eleitoral no fórum eleitoral mais de sua cidade e depois regularizar a situação junto à Receita Federal.

Em todo caso, a pessoa pode consultar a situação do seu CPF e caso haja problemas providenciar a atualização cadastral junto à Receita Federal, o que pode ser feito tanto pela web, quanto diretamente na unidade mais próxima da receita federal ou em uma agência dos Correios. Após a solicitação, o tempo de espera costuma ser de até 24 horas.

Situação CPF Pendente de Regularização

Nesta situação significa que a pessoa estava obrigada a declarar o Imposto de Renda nos últimos cinco anos e não o fez. Para solucionar este problema e voltar a estar com o CPF Regular a pessoa deverá acessar o portal e-CAC da Receita Federal e fazer o login com sua conta GOV.BR sendo nível Prata ou Ouro para então checar junto ao Fisco quantas declarações ficaram pendentes de serem enviadas.

Depois disto, a pessoa deverá providenciar os informes de rendimentos e a documentação necessária e então fazer o download dos programas correspondente ao ano em que estão pendentes e preencher a Declaração do Imposto de Renda com a máxima precisão.

Após o envio, pagar o darf com relação à multa que pode ser ir de R$ 165,74 a 1% ao mês sobre o Imposto devido podendo chegar até 20% do imposto devido. Se não houver imposto devido, caberá a multa de R$ 165,74.

Em alguns casos a Receita Federal permite que você possa compensar a multa com o valor da sua restituição a que tem direito, contudo, isso só será possível pelo portal e-CAC.

O mais recomendado é a pessoa procurar um contador para que este possa avaliar a situação e preencher as declarações e enviar. Uma vez enviadas, a situação cadastral do CPF será regularizada em até 24 horas após o recebimento das Declarações faltantes.

Consequências para quem está com o CPF irregular.

O CPF na situação irregular costuma acarretar alguns problemas, dentre eles pode-se elencar alguns impedimentos:

a) Abertura e movimentação de conta bancária;

b) Fazer ou renovar o passaporte;

c) Solicitar empréstimos;

d) Receber aposentadoria, pensão por morte ou seguro-desemprego;

e) Emitir um CNPJ;

Existem diversas penalidades para quem esteja com o CPF irregular. Portanto, se este é seu caso, procure o contador e solicite um orçamento para seu caso e providencie toda a documentação que será necessária para efetivar a regularização do seu CPF conforme o caso.

Sobre Richardson Serra — Contabilidade

Richardson Serra Araújo é contador registrado no Concelho Regional de Contabilidade do Maranhão sob o número MA – 015776/O-4 e devidamente habilitado para o exercício contábil. Pai de um filho adolescente autista verbal que objetiva informar aos demais contribuintes e oferecer o serviço contábil a todo cidadão brasileiro. Entre em contato para dúvidas ou solicitar um orçamento sem compromisso peloWhatsApp.

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