Maquininhas de Cartão de crédito.

As Maquinas de cartão de Crédito se difundiram em larga escala com a chegada dos bancos digitais que buscaram ampliar sua base de clientes e apostaram muito entre os empreendedores e autônomos, oferecendo maquininhas de cartão a um valor mais baixo e a juros baixos. Muitas pessoas aderiram às propagandas sem saberem dos riscos envolvidos ao adquirir uma maquina de cartão de crédito em seu CPF.

Notificação pelo Fisco.

Com o aumento significativo de pessoas com máquinas de cartão em seu CPF, a Receita Federal passou a cruzar dados e, ao mesmo tempo, compartilhar com as secretarias de fazenda, sejam municipais ou estaduais.

A partir dos dados fornecidos pela Receita, as secretarias de fazenda vem fazendo cruzamento de dados dentre aqueles que possuem uma maquininha em seu CPF e enviando notificações.

Para o fisco, se você pessoa física é dono ou sócio de uma empresa e utiliza uma maquininha de cartão em seu CPF, significa que está havendo sonegação de imposto.

No Maranhão, por exemplo, a Secretaria de Fazenda do Estado SEFAZ-MA em 2018 enviou uma notificação convocando todas as pessoas que possuíam maquininha em seu CPF e estão vinculados a algum CNPJ, empresa, sejam sócios majoritários ou mesmo minoritários a prestarem esclarecimentos e se regularizarem e pagarem o imposto devido.

Prestadores de Serviços e as Maquininhas de Cartão.

Não é de hoje que a Receita Federal está de olho nos profissionais liberais e trabalhadores autônomos. Isso porque, o Fisco Federal consegue monitorar as transações ocorridas entre as empresas e as pessoas. Contudo, as transações entre pessoas físicas a Receita Federal não tem meios para monitorar, ou não tinha.

No entanto, uma vez que você que é prestador de serviços e utiliza maquininha em seu CPF, o Fisco Federal é informado semestralmente pelas operadoras de maquinhas por meio de uma obrigação fiscal a que todo o sistema financeiro deve cumprir, a DECRED.

DECRED ou Declaração de Operações com cartões de crédito é uma obrigação acessória imposta pela receita federal às financeiras e bancos.

Estes, por sua vez, semestralmente informam ao fisco todas as operações que envolvam cartões de débito e crédito, além de informarem a relação de clientes, sejam CPF ou CNPJ, que possuam maquininha de cartão. Desta forma, a Receita sabe que você cidadão de bem faz transações por meio de máquinas de cartão de crédito.

Para a Receita Federal, operações com Maquininhas de Cartão significam que a pessoa física obteve um rendimento, podendo ser fruto de produtos vendidos ou serviços prestados.

Para as pessoas obrigadas a declarar o imposto de renda, o fisco poderá em até 3 anos notificar a pessoa a comparecer na unidade mais próxima da Receita Federal, para explicar do que se trata tais rendimentos.

Seriam ganhos de capital, uma prestação de serviço ou algum produto que você comprou para vendeu? Se for prestação de serviços, e você não recolheu os 20% da contribuição do INSS e o ISS, você será multado e obrigado a recolher o que deve.

Além disso, a Receita poderá retroagir 5 anos e investigar toda a vida da pessoa em busca de alguma irregularidade. E se caso houver haverá multas que podem trazer muita dor de cabeça.

FIQUE ATENTO

Se você não está obrigado a Declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, tudo bem. Porém, se você estiver obrigado a declarar o imposto de renda terá que informar o total de rendimentos obtidos com a maquininha de cartão, além de informar as demais fontes de rendas.

Mas lembre que em algum momento a Receita Federal ou as secretarias de fazenda podem notificar você para que você explique do que se tratam estas transações e ver se você está sonegando imposto.

No caso do PIX, a Receita Federal tem livre acesso às movimentações financeiras por meio do Banco central. Isso mesmo, só que num primeiro momento o alvo da Receita é comparar o faturamento bruto das empresas com as operações com cartões de crédito e o pix.

O fisco então compara o total de notas fiscais emitidas no mesmo período com as operações com cartão e o pix. Se o total de notas fiscais emitidas no período for menor, a empresa será autuada. Num segundo momento a Receita Federal se volta para os profissionais liberais e autônomos.

Vale lembrar também que a Receita Federal utiliza o T-REX, um supercomputador da IBM e que está instalado no SERPRO em Brasília e neste supercomputador opera um sistema de Inteligência Artificial nomeado de Harpia.

O que antes poderia levar anos para ser processado é concluído em menos de uma semana. Portanto, esteja atento, pois a Receita Federal recebe a contabilidade de todas as empresas, incluindo financeiras e bancos e uma vez que algum indício de fraude seja detectado, a pessoa, seja física ou jurídica, será cuidadosamente averiguada nos últimos 5 anos e então será notificada, logo após a avaliação do auditor.

Sobre Richardson Serra — Contabilidade

Richardson Serra Araújo é contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão sob o número MA — 015776/O-4 e devidamente habilitado para o exercício contábil. Também é pai de um adolescente autista verbal que busca informar ao contribuinte e oferecer seus serviços. Para mais informações, dúvidas ou solicitar um orçamento entre em contato pelo WhatsApp.

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