CADASTRO ÚNICO

O Cadastro Único consiste em um registro mantido pela União para que por meio dessa base de dados possa identificar e acompanhar as famílias que vivem em situação de baixa renda. As prefeituras, através do CRAS — Centro de Referência de Assistência Social, fazem a inscrição e atualização do Cadastro Único de modo que esteja sempre atualizado.

Como fazer a inscrição no Cadastro Único.

A inscrição no Cadastro Único deve ser feita no CRAS mais próximo de sua residência ou na prefeitura do seu município, conforme o caso. Embora possa ser feito um cadastro pela internet, será necessário comparecer ao CRAS para apresentar os documentos e comprovar todas as informações prestadas.

A pessoa responsável pela família deve levar o seu documento de identidade com CPF além dos seguintes documentos:

Certidão de nascimento

Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);

Certidão de Casamento

CPF

Carteira de identidade

Carteira de trabalho

Título de eleitor

Comprovante de endereço

Após a inscrição baixe o aplicativo do cadastro único no seu smartphone e mantenha o cadastro atualizado.

A atualização Cadastral

Para aqueles que tem bolsa família ou beneficiários do BPC Loas é importante manter o cadastro sempre atualizado. A partir de 2022 voltou a ser exigido daqueles que possuem bolsa família e BPC a atualização cadastral do CadÚnico a fim de manter o registro sempre atualizado.

Para a atualização será necessário ter em mãos os mesmos documentos acima citados. Para os casos de divórcio será necessário levar a averbação para comprovar os fatos.

Revisão Cadastral do Cadastro Único.

Neste ano o governo federal promove a integração da base de dados entre os diversos órgãos com o Cadastro Único. Isto significa que após a atualização cadastral efetuada pelas famílias, estes dados passam por uma revisão para a confirmação dos dados. Porém, em algumas situações o sistema tem cometido alguns equívocos.

Uma das integrações feitas é a integração do CNIS do INSS, onde consta o cadastro de todos os vínculos trabalhistas identificados, caso a pessoa tenha algum vínculo trabalhista identificado. Portanto, baixe o aplicativo do cadastro único e faça login com sua conta gov.br para fazer a consulta completa dos dados que constam no Cadastro Único. Em virtude desta integração, pode surgir divergências entre o que você declarou e o que consta no sistema.

Renda CNIS não identificada

O CNIS é um cadastro mantido pelo INSS onde constam os vínculos trabalhistas identificados uma vez que o trabalhador tenha a carteira assinada. Ao abrir o aplicativo do cadastro único há a opção para você pesquisar a renda que constam na base de dados do CNIS sobre você ou qualquer outro membro do grupo familiar informado.

Entre as opções está a Consulta de Renda CNIS. Ao abrir o aplicativo pela primeira vez, você deve primeiro fazer uma consulta completa do seu cadastro único por meio do login com sua conta govbr. Uma vez logado e tendo o resultado, clique na seta para voltar ao menu inicial e estará disponível esta opção. Selecione a opção de Consulta de Renda CNIS e confirme as opções seguintes. Então o aplicativo informará a renda que porventura conste tanto sobre você, quanto de qualquer outro membro do grupo familiar.

Se você perceber a Mensagem “Renda CNIS não identificada nas bases do governo federal”, não se desespere. Isto quer dizer que não foi encontrado pelo sistema do governo qualquer outra fonte de renda além do que você informou.

Meu filho recebe o BPC e agora consta renda de mais de 2 salários mínimos no Cadastro Único

Recentemente o Governo Federal promoveu a integração entre o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, vinculado ao INSS, ao Cadastro Único para a partir daí efetuar uma aferição mais precisa da renda das pessoas que compõem o grupo familiar. Todavia, ao efetuar o cadastro ou atualização cadastral o assistente social costuma informar ao sistema a renda Informal declarada pela família.

O sistema então tem efetuado a soma do BPC coma renda declarada pela família e apresentado uma Renda Per Capita superior a quinhentos reais como se de fato a pessoa tivesse uma renda superior a dois salários mínimos. Contudo, ao realizar a Consulta de Renda CNIS no aplicativo do Cadastro Único nenhuma outra renda é revelada, restando apenas o BPC.

Este problema tem ocorrido com muita frequência e tem sido relatado por diversas pessoas. O melhor a ser feito é ir ao CRAS da sua cidade e apresentar a situação para que se tome ciência da distorção no sistema para que então se possa fazer a correção da informação distorcida no sistema. Visto que, com uma renda per capita acima de quinhentos sem refletir de fato a renda real da família poderá acarretar diversos aborrecimentos.

Richardson Serra Contabilidade

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