Plano de saúde empresarial MEI posso lançar como dedução no IRPF?

A resposta é DEPENDE. Em tese, um plano de saúde empresarial não é dedutível, ou seja, se a empresa contratou um plano de saúde, ele não é dedutível no Imposto de renda. Contudo, há exceções a essa tese.

É comum que pessoas acabem seduzidas por vendedores de planos de saúde na ânsia de atingir suas metas a abrirem um MEI simplesmente para contratar um plano de saúde empresarial com um valor mensal menor e assim pesando menos no bolso.

Em uma live no canal do CRC-MA no YouTube, o auditor da Receita Federal José Tibério esclareceu que planos de saúde empresarial celebrados pelo MEI podem ser dedutíveis, desde que o contribuinte consiga comprovar que todos os gastos com o plano de saúde foram pagos por ele.

Outra observação é que nesses casos a Receita Federal irá notificar ou intimar o contribuinte que não enviar com sua declaração os comprovantes que comprovem que os boletos foram pagos por ele e não com o faturamento da empresa. Além disso, é necessário detalhar quem são os dependentes, bem como os gastos com o titular e cada dependente.

Se de fato o contribuinte conseguir comprovar que, embora seja um plano empresarial, ele de seu bolso arcou com todo o ônus para pagar o plano de saúde, então essa despesa será dedutível.

Invariavelmente sua declaração será avaliada, portanto, se você não enviou com a declaração os boletos mês a mês com os comprovantes de pagamento, sua declaração cairá na malha fina.

Para os demais que tem um MEI e contrataram o plano de saúde, sendo que sua empresa apresente um faturamento e tenha pago o plano pelo MEI, não é permitido lançar tais despesas na declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física.

Como lançar a despesa com plano de saúde na declaração.

Primeiramente reúna todos os boletos pagos ao logo do ano anterior, bem como o extrato anual do plano de saúde onde consta o valor total pago no ano, além de detalhar quanto custou o titular e cada dependente.

Tenha em mãos todos os comprovantes de pagamento de cada boleto, mas tenha em mente que o objetivo é comprovar que o dinheiro para o pagamento destes boletos partiram de sua conta e não do MEI.

Pagamentos efetuados DIRPF

Ao elaborar sua declaração, na parte de Pagamentos Efetuados, no canto inferior direito, haverá a opção de Importar o arquivo do plano de saúde. Então, após ter tudo documentado e em PDF, faça a importação dos arquivos para o programa de declaração IRPF.

Sem esses arquivos anexados aqui sua declaração cairá na malha fina. Lembre que será de vital importância que fique devidamente comprovado que o plano de saúde empresarial foi pago com o seu dinheiro. Portanto, efetue sempre os pagamentos por meio do seu banco onde você tem conta. Desta forma ficará claro que tudo foi pago com seu dinheiro e não pela conta do MEI.

Uma observação importante aqui. Para os planos empresariais que se enquadrem na situação explanada acima, tenha em mente que será necessário guardar todos os comprovantes pagos ao plano de saúde por um período de cinco anos. Ao longo deste prazo a Receita poderá notificar ou intimar você para apresentar tais documentos comprobatórios sobre os gastos lançados com seu plano de saúde. Caso não os tenha quando for intimado ou notificado, você terá que retificar a declaração e pagar o imposto que deixou de ser pago.

Outro erro muito comum é o contribuinte lançar apenas o valor total do plano de saúde anual na declaração do Imposto de Renda e não detalhar tudo. Então, você deve lançar o total pago referente ao titular e aos seus dependentes que constam na sua declaração e então será somado o valor total. Sem esse detalhamento sua declaração vai para malha fina.